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A Lei Snooping da Suécia Enfrenta o Desafio do Tribunal Europeu

União Européia discriminava os imigrantes

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Anonim

O debate sobre a sua lei de espionagem recentemente aprovada continua a enfurecer na Suécia. Centrum för rättvisa (ou Centro para a Justiça), uma organização sueca de direito público, apresentou uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH), anunciou na quarta-feira.

O parlamento sueco votou em 18 de junho para aprovar uma lei que tornará possível para a FRA (Swedish Defence Radio Establishment), uma organização civil que se enquadra no Ministério da Defesa, ouvir todo o tráfego com fio que cruza as fronteiras suecas para proteger contra o que foi apelidado de "ameaças externas".

O Centrum för rättvisa considera que a lei (também conhecida como Lei FRA), bem como a monitorização atual do tráfego sem fios, constitui uma violação do direito à privacidade e à vida privada (artigo 8.º) e o direito a um recurso efetivo (Artigo 13), conforme protegido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos, de acordo com uma declaração

A lei tem várias lacunas, que a CEDH precisa dar uma olhada, de acordo com Centrum för rättvisa, que questiona se ele vai estar eficaz desde que a criptografia pode ser usada para escapar de espionagem.

O grupo também diz que a Lei FRA é muito vaga. Os motivos para monitorar as comunicações variam amplamente e incluem a prevenção de crimes tão variados quanto o terrorismo internacional e a especulação de interesses. Também não é específico sobre como as informações coletadas são monitoradas, usadas, compartilhadas e armazenadas, ou como as informações devem ser apagadas.

Por último, mas não menos importante, os indivíduos que suspeitam ter sido submetidos à vigilância não têm como confirmar e, portanto, falta um remédio eficaz, de acordo com Centrum för rättvisa.